Projetos de Lei aprovados na Sessão de 04/10

Modalidade: Projeto de Lei

Projeto de Lei n° 043 de 24 e agosto de 2021 - Altera e inclui dispositivos da Lei nº 252 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências.


Projeto de Lei n° 048 de 02 de setembro de 2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 050 de 02 de setembro de 2021 - Dispõe sobre tabela de preços dos serviços públicos para análises físico-químicos e microbiológicas de água prestados pela Saneacéu, e dá outras providências. 

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