Projetos de Lei aprovados na Sessão de 30/11

Modalidade: Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 053 – Altera e revoga os dispositivos da Lei nº 1.384 de 26 de março de 2020, com suas providências.

Projeto de Lei Nº 055 – Dispõe sobre a alteração da taxa administrativa do PREVCÉU, com base na Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 056 – Altera dispositivo da lei n° 291, de 12 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei N° 057 – Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providencias. 

Projeto de Lei N° 058 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica e contém outras providencias.

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