Projetos de Lei aprovados na Sessão de 08/11

Modalidade: Projeto de Lei

 

Projeto de Lei Nº 054 – Altera e revoga os dispositivos da Lei nº 1.411 de 16 de dezembro de 2020, alterando as atribuições do cargo de eletricista, com suas providências. 

Projeto de Lei número 045 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu para o período de 2022-2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei número 046 - Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.440 de 23 de junho de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022.

Projeto de Lei número 047 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapadão do Céu, para o exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei número 049 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes que compõem o Setor Empresarial e dá outras providências.

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